A aprovação do Projeto de lei nº 847 de 2025, pela Câmara dos Deputados, que altera a lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Lei nº 11.540, de 2007, permitindo o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos, é um grande avanço para a inovação e tecnologia no Brasil, afirma a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi aprovada nesta segunda-feira, pela Câmara dos Deputados, e recebida com entusiasmo pelo setor produtivo.
O Novo Arcabouço Fiscal de 2023 estabelece que até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
Com a aprovação do PL 847/2025, esse limite continuará válido para o orçamento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
“Até então, os recursos excedentes não tinham destinação. Agora poderão ser empregados de forma produtiva, sendo devolvidos com juros e fortalecendo o caixa do FNDCT”, afirma Jefferson Gomes, diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI.
Nos últimos dois anos, a Finep quase dobrou o volume de crédito às empresas, passando de cerca de R$ 7,5 bilhões, em 2023, para 14,6 bilhões, em 2024. “A aprovação do PL 847 permite abrir espaço no orçamento para continuarmos nessa trajetória de expansão do apoio ao setor produtivo. Especialmente neste momento em que a indústria brasileira precisa ampliar o domínio de tecnologias para a transformação digital e a descarbonização. Contar com o financiamento público é fundamental”, destaca Gomes.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), havia R$ 22 bilhões de recursos oriundos de superávits de fontes de receita do FNDCT não gastos em exercícios anteriores. O diretor da CNI ainda ressalta que não há aumento de despesas primárias e desrespeito ao arcabouço fiscal por se tratar de recursos destinados a empréstimos, que historicamente têm baixa inadimplência.
O vice-presidente sênior da Siemens Energy para América Latina, vice-presidente da Siemens Energy Brasil e coordenador da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), André Clark, também afirma que a aprovação da mudança do FNDCT é significativa para a ampliação dos empréstimos às empresas que buscam realizar projetos na área de inovação e tecnologia.
“Ainda será preciso uma ação complementar, que é a elevação do patrimônio da Finep para operar mais recursos, pois a instituição está perto de seu limite. Mas, a medida aprovada pelo Congresso é um passo indispensável para impulsionar investimentos em inovação e desenvolvimento científico que se traduzirão em um ganho de competitividade significativo para o nosso país”, pondera Clark.
Agora, o PL 847/2025 segue para a sanção presidencial.
